Nicolau Borges Lutz Netto

O conceito e a definição de DANO MORAL continua sendo vinculado às sensações físicas que são imensuráveis, tais como DOR e SOFRIMENTO. Ora, DANO MORAL não é a ofensa feita pela pancada do martelo no dedo da vítima, nem se caracteriza pelo sofrimento, esta dor emocional de ver a seleção perdendo sem acertar o gol adversário.
O DANO MORAL é causado quando o agente NEGA, deliberadamente, o exercício de uma prerrogativa prevista na lei ou no contrato, prejudicando a vítima, eis que o DANO MORAL é o DESRESPEITO ao cidadão e ao seu patrimônio jurídico/social em negar direito, prerrogativa ou benefício que lhe é assegurada por dispositivo de lei. - A vítima do dano moral é a pessoa que requereu uma providência prevista expressamente na lei e o autor, deliberadamente e sem qualquer justificativa, se nega ao cumprimento do pedido formulado. Se é um direito assegurado POR LEI ou em CLÁUSULA CONTRATUAL e a parte se nega a CUMPRIR A LEI e há possibilidade de exigir o cumprimento da disposição legal, a simples negativa do obrigado já se configura uma OFENSA MORAL. Com efeito, aquele que cumpre a lei, observa todos os preceitos no momento em que efetua um negócio ou formaliza um ato jurídico, não pode ser desrespeitado quando exige que a parte adversa também haja de acordo com a lei.
Assim, mesmo que embutido qualquer sentimento humano em decorrência do descumprimento da lei pela parte contrária, o simples fato da Lei Nacional não ser respeitada e seguida por quem tem obrigação, já é um desrespeito ao sistema jurídico brasileiro e uma ofensa moral para quem tem seu direito líquido e certo não atendido.
A dor, o sofrimento, a angústia, os transtornos ou qualquer piripaque que haja no desentendimento entre as partes são totalmente irrelevantes, despiciendos, inócuos e extravagantes, pois são sentimentos humanos que não podem ser mensurados... Não se pode avaliar a dor de um osso quebrado ou a dor de quem tem o nervo ciático deslocado...

As abstrações do Direito devem sempre recair sobre interpretações do Mundo do Direito, na esfera da CIDADANIA, no respeito às leis, às prerrogativas, aos direitos que são estabelecidos na Constituição Federal, na Lei ou nas cláusulas de um contrato escoimando-se, em caráter definitivo, as imprecisões sobre dor, sofrimento, angústia, depressão, dissabores grandes ou pequenos ou as absurdas considerações sobre os desconfortos e aquilatar, com equidade, com precisão e avaliação dos correta dos efeitos sofridos por aquele que deixou de receber um direito que lhe é assegurado perante todos.